BARATIM - O Maior Barato da Internet !!!


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31 Jul. 2010

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	Termos e Condições Gerais de uso do BARATIM Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo BARATIM , incluindo os serviços para compra e venda e troca de bens, produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante nomeada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do BARATIM deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do BARATIM. 01 – Objeto Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e ou adquirir de outros usuários bens ou serviços por eles anunciados. BARATIM, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios. 02 - Capacidade para cadastrar-se Os serviços do BARATIM estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 anos de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do BARATIM, temporária ou definitivamente. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o BARATIM detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastro duplicado poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal. 03 – Cadastro O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a fruição dos serviços do BARATIM. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. BARATIM se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários. BARATIM não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. BARATIM se reserva no direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informação inverídica ou que o BARATIM não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao cancelar o cadastro do usuário, automaticamente serão cancelados os produtos e ofertas por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar o BARATIM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante uso de senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). O apelido que o Usuário utiliza no BARATIM não poderá guardar semelhança com o nome BARATIM. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao BARATIM ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. BARATIM se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério. 04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais BARATIM poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando sua melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias depois de publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se enviando e-mail para sac@baratim.com , caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. 05 - Produtos anunciados 5.1 Anúncios e ofertas. O Usuário poderá oferecer a venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do BARATIM. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. BARATIM poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou dados que permitam estabelecer contato pessoal, tais como, mas não se limitando a: números de telefone, e-mails, endereços e páginas da internet que contenham os dados mencionados anteriormente. 5.2 Produtos Proibidos. Poderão ser anunciados e ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do BARATIM, ou pela lei vigente. As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no BARATIM encontram-se no documento Produtos Proibidos. Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, afora os constantes de rol exaustivo publicado em Produtos Proibidos, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes , quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o BARATIM não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais. Para obter mais informações sobre produtos e serviços proibidos consulte as Políticas sobre publicação de produtos e serviços no BARATIM. 5.3. Meios de Pagamento É proibido o a núncio de outros meios de pagamento além dos enunciados pelo BARATIM na página de cadastramento de anúncios. Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, BARATIM poderá editar o espaço onde se encontre a infração. 06 - Privacidade da Informação Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do BARATIM é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. BARATIM tomará todas as medidas possíveis para manter a confiabilidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 07 - Obrigações dos Usuários 7.1 Comprador. Os Usuários interessados em comprar produto anunciado por um vendedor no BARATIM devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando se acabam as quantidades nele contidas. O Usuário comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação esteja proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos. Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor. As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do BARATIM. Tributos: BARATIM não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobressaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adequou no conceito legal de comerciante e empresário quanto aos bens postos em negociação. 7.2. Obrigações do Vendedor. O Usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido lances em seus anúncios pela modalidade leilão, depois de expirado o prazo do anúncio e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço Fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário Vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado. Em virtude de o BARATIM ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário Vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o BARATIM, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação. Quando o vendedor tenha recebido um lance em artigo por ele cadastrado, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e Condições Gerais. Caso não o faça no prazo lá definido, ser-lhe-á cobrada a respectiva comissão como se a venda houvesse sido concretizada. Tributos: BARATIM não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. 08 - Práticas Vedadas Os usuários não poderão: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros usuários; c) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Usuários compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de perguntas e respostas; d) divulgar seus dados pessoais ou de outros usuários de contato por nenhum meio em qualquer espaço do site salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos e Imóveis; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do BARATIM e a lei; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do BARATIM, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores. 09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do BARATIM, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados. 10 – Sanções Sem prejuízo de outras medidas, BARATIM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do BARATIM; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se BARATIM entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário que haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio BARATIM ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e ofertas realizadas serão automaticamente cancelados. 11 – Responsabilidades BARATIM não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site. BARATIM não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. BARATIM não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. BARATIM não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso BARATIM será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do BARATIM. BARATIM recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. BARATIM não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo BARATIM. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade BARATIM e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. 12 - Alcance dos Serviços Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre BARATIM e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que BARATIM não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. BARATIM não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. BARATIM não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros. 13 - Falhas no Sistema BARATIM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. BARATIM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na Internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao BARATIM nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. BARATIM não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao BARATIM. 14 - Tarifas e Faturamento O Cadastro no BARATIM é gratuito. Ao colocar um produto à venda o Usuário não pagará uma tarifa por anúncio e somente alguma tarifa ao BARATIM se optar por destacar o produto. Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas: "Destaque na Página Principal", "Destaque na Categoria", "Ressaltado na lista", "Negrito", Banners", " ou em qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, a qual o Usuário estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente. O Usuário concorda em pagar ao BARATIM os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, comissões ou taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo BARATIM em que haja uma tarifa estabelecida. BARATIM se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. BARATIM se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos. 15 - Sistema de Qualificações Todo usuário conta com um sistema de qualificação. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da Internet é bastante difícil e BARATIM não tem como realizá-la. Tanto os Usuários compradores como os Usuários vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. BARATIM não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. BARATIM se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. BARATIM tem ainda o direito de excluir os Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas. 16 - Propriedade Intelectual e link Os conteúdos das telas relativas aos serviços do BARATIM assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do BARATIM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do BARATIM. O site pode linkar outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes ao Programa de parceria do BARATIM), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo BARATIM. Não possuindo controle sobre esses sites, BARATIM não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de link para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do BARATIM para com esses sites e seus conteúdos. 17 – Indenização O Usuário indenizará o BARATIM, suas filiais, empresas controladas ou controladores, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do BARATIM, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. 18 - Legislação Aplicável e Foro de eleição Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Uberlândia-MG.
	Eu aceito os Termos e Condições citados acima


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